Vinicius Guastti

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Advogado Criminalista.

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Vinicius Guastti

Artigo · há 6 anos

Aplicação do princípio da insignificância e o artigo 12, do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Aplicação do princípio da insignificância e o artigo 12, do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Antes de tratarmos sobre o artigo 12, do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), devemos cotejar o Direito Penal e a Criminologia. O direito penal é o ramo do direito que atua como regulador de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

Advogado Criminalista.

Comentários

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Vinicius Guastti

Comentário · há 6 anos

Aborto até 3º mês de gestação é crime ou não? Entenda a decisão do STF

Nádia Marinho · há 10 anos

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Recomendações

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Adryelle Brommenschenkel Miotto

Artigo · há 6 anos

Tráfico Privilegiado - a diminuição de pena prevista na Lei de Drogas.

Tráfico Privilegiado - a diminuição de pena prevista na Lei de Drogas.

O conhecido “tráfico privilegiado” nada mais é que uma causa de diminuição da pena prevista em lei, aplicada ao crime de tráfico de drogas. Para o seu reconhecimento é necessário que o acusado...

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